Uma mudança importante para o mercado imobiliário está em discussão na Câmara dos Deputados.

O PL 1.817/2026 propõe transformar em crime a atuação de quem exerce ou se apresenta como corretor de imóveis sem cumprir as exigências legais para a profissão.

Atualmente, o exercício irregular de profissão é tratado pela legislação como contravenção penal. A proposta pretende criar uma punição específica para a corretagem imobiliária ilegal, com detenção de 6 meses a 2 anos e multa.

Mais do que uma questão profissional

O debate envolve a segurança de compradores, vendedores e investidores.

Uma negociação imobiliária pode representar o patrimônio construído durante anos por uma família. Por isso, identificação profissional, responsabilidade e fiscalização são elementos importantes para aumentar a segurança das transações.

Valorização de quem atua dentro das regras

Para os profissionais regularmente habilitados, a discussão também traz outro ponto para o centro do mercado: a valorização de quem investe na profissão e atua dentro das regras.

O projeto ainda está em tramitação e, portanto, não é lei.